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Francisco Coêlho
Boa Vista (RR)
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Comentários
(
1
)
Francisco Coêlho
Comentário ·
há 2 anos
Atraso de 2 dias no pagamento de férias não exige valor em dobro, decide TST
Bruna Galeas Tineo
·
há 9 anos
Pagar Férias com atraso, gera penalidades dispostas no art.
153
, da
CLT
, conforme Portaria MTE nº 66, de 18/01/2024. Assim, discordo que o art.
145
,
CLT
, "tenha perdido sua razão de ser".
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Recomendações
(
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)
Silvio Maciel
Artigo ·
há 15 anos
Acidentes de trânsito: Dolo eventual ou culpa consciente? STF respondeu
De acordo com nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico. E ainda de acordo com o Código mencionado, há...
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Bianca de Amorim Timoteo
Artigo ·
há 10 anos
Modalidades de Intervenção do Estado na Propriedade Privada
A Constituição Federal autoriza o Estado brasileiro a intervir na propriedade privada, quando sua função social não esteja sendo observada (art. 5º , XXIII , CF ). Desta forma, cabe ao Estado,...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 0000668-17.2015.5.09.0665 - RTOrd - 29/06/2018 do TRT-9
Processo Nº RTOrd-0000668-17.2015.5.09.0665 AUTOR WILLIAN IAREK DE ANDRADE ADVOGADO GELSON LUIS CHAICOSKI(OAB: 21416/PR) RÉU COPEL TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO FABIOLA MACHADO MARQUES(OAB:...
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